Comissão de Agricultura aprova desoneração para silvicultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei do Senado (PLS 214/2015) que modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) para excluir a silvicultura da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente, isentando a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. A proposta vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais, a taxa é usada para custear ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a silvicultura não se enquadra entre tais atividades, devendo ser retirada da lista e ficar isenta do recolhimento da taxa. Em voto favorável, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), argumenta que o plantio florestal é benéfico ao meio ambiente, sendo relevante para proteção de mananciais e para diminuir a pressão sobre matas nativas. Ele considera um equívoco equiparar a silvicultura a atividades poluidoras e demandantes de recursos naturais, submetendo a atividade às tributações do licenciamento ambiental.O relator lembra que o plantio comercial de árvores contribui para redução de gases de efeito estufa e para sistemas de produção que protegem o solo, como os que integram lavoura, pecuária e floresta. Moka afirma ainda que as empresas ligadas à silvicultura seguem a legislação em vigor, atendendo a critérios de certificação e práticas que promovem a recuperação de áreas degradadas e formação de corredores ecológicos.– Esse projeto faz justiça à silvicultura – frisou.
Audiência
Moka lembrou que o plantio de florestas será tema de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente. O debate será realizado no dia 27, conforme informou a presidente da Comissão de Agricultura, senadora Ana Amélia (PP-RS).
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